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Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais

1. Objetivo

A presente Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais estabelece as diretrizes adotadas pela Coruja RH Tecnologia em Recrutamento LTDA – ME (“CorujaRH”) para definição dos prazos de armazenamento, critérios de retenção e procedimentos de eliminação ou anonimização de dados pessoais tratados em suas atividades.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normativos aplicáveis.

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2. Abrangência

Esta Política aplica-se:

  • A todos os dados pessoais tratados pela CorujaRH;

  • Aos dados de candidatos, clientes, colaboradores, parceiros e usuários;

  • Aos ambientes físicos e digitais;

  • Aos sistemas próprios e de terceiros utilizados na operação da plataforma.

Inclui dados tratados nas seguintes frentes:

  • Recrutamento e Seleção;

  • Gestão de Colaboradores;

  • Avaliações de desempenho;

  • Registros de treinamentos obrigatórios;

  • Processos internos de ética e canal de denúncias;

  • Obrigações legais, contratuais e regulatórias.

  • ​

3. Princípios Aplicáveis

A retenção de dados pessoais observará os seguintes princípios:

  • Finalidade: manutenção apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada.

  • Necessidade: retenção limitada ao mínimo necessário.

  • Adequação: compatibilidade com a base legal que fundamenta o tratamento.

  • Segurança: proteção durante todo o ciclo de vida do dado.

  • Responsabilização: registro das decisões relacionadas à retenção e descarte.

  • ​

4. Critérios de Retenção

A CorujaRH poderá manter dados pessoais enquanto:

  1. Forem necessários para execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  2. Houver obrigação legal ou regulatória que exija sua conservação;

  3. Forem necessários para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  4. Houver legítimo interesse devidamente avaliado e documentado;

  5. Houver consentimento válido do titular, quando essa for a base legal aplicável.

 

5. Prazos Gerais de Retenção

Os prazos abaixo são referenciais e poderão variar conforme exigência legal específica:

 

5.1 Dados de Candidatos

  • Mantidos durante a participação em processos seletivos.

  • Após encerramento do processo, poderão ser mantidos por prazo razoável para:

    • Formação de banco de talentos;

    • Defesa em eventuais reclamações trabalhistas;

    • Cumprimento de obrigações legais.

  • Caso não haja base legal para manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

5.2 Dados de Colaboradores (empresas clientes)

Mantidos pelo período de vigência do contrato com a empresa contratante e posteriormente pelo prazo necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais trabalhistas e fiscais;

  • Exercício regular de direitos;

  • Auditorias e compliance.

 

5.3 Avaliações de Desempenho e Registros de Treinamento

Mantidos durante o vínculo contratual e pelo prazo necessário para:

  • Comprovação de cumprimento de obrigações legais;

  • Gestão interna e governança corporativa;

  • Defesa em eventuais disputas administrativas ou judiciais.

 

5.4 Canal de Ética e Denúncias

  • Denúncias (anônimas ou identificadas) serão mantidas pelo período necessário à apuração.

  • Após encerramento da investigação, os dados poderão ser:

    • Eliminados;

    • Anonimizados;

    • Mantidos quando necessário para exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigação legal.

A identidade de denunciantes será protegida com nível elevado de confidencialidade.

 

5.5 Dados Financeiros e Fiscais

Serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária, contábil e regulatória vigente.

 

6. Término do Tratamento

O tratamento de dados pessoais será encerrado quando:

  • A finalidade for alcançada;

  • O prazo de retenção expirar;

  • O titular solicitar a eliminação, quando aplicável;

  • Houver determinação da autoridade competente.

 

7. Procedimentos de Descarte

O descarte de dados pessoais será realizado de forma segura e adequada, conforme sua natureza:

 

7.1 Dados Digitais

  • Exclusão definitiva de sistemas ativos;

  • Remoção de backups conforme política interna;

  • Anonimização irreversível quando aplicável;

  • Eliminação segura em servidores e ambientes em nuvem.

​

7.2 Dados Físicos

  • Fragmentação mecânica;

  • Destruição segura;

  • Descarte controlado com registro interno.

 

8. Anonimização

Quando possível e compatível com a finalidade, os dados poderão ser anonimizados para:

  • Fins estatísticos;

  • Relatórios internos;

  • Melhoria da plataforma;

  • Indicadores de desempenho.

Dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais, nos termos da LGPD.

 

9. Responsabilidades

Compete à CorujaRH:

  • Definir e revisar prazos de retenção;

  • Manter registro das decisões;

  • Garantir descarte seguro;

  • Supervisionar operadores e prestadores de serviço.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) poderá ser contatado pelo e-mail:

diego@corujarh.com.br

 

10. Direitos do Titular

O titular poderá, a qualquer tempo:

  • Solicitar informações sobre retenção de seus dados;

  • Requerer eliminação, quando cabível;

  • Solicitar anonimização;

  • Obter esclarecimentos sobre os critérios adotados.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados no site da CorujaRH.

 

11. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo para refletir:

  • Alterações legislativas;

  • Atualizações regulatórias da ANPD;

  • Mudanças nos processos internos;

  • Evolução tecnológica da plataforma.

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